Evolução e Informatização do Sistema Carcerário Brasileiro, Isso resolve???

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) apresenta os dados da população carcerária brasileira referente ao primeiro semestre de 2010. A consolidação destas informações é feita a partir do lançamento dos números de cada uma das unidades da federação no Sistema Nacional de Informação Penitenciária (InfoPen), as quais são responsáveis pelas informações prestadas.

Este sistema, inaugurado em 16 de setembro de 2004, foi desenvolvido pelo Governo Federal e é disponibilizado aos Estados, que por meio de suas secretarias gestoras da pasta penitenciária, lançam as informações sobre os presos administrados.

Com essas informações, o Depen ilustra cenários e norteia os investimentos do Fundo Penitenciário Nacional em políticas públicas voltadas ao sistema penitenciário brasileiro, além de subsidiar estudos e pesquisas acadêmicas ligadas ao sistema de justiça criminal.

Graças a essas informações é possível afirmar que o crescimento da população carcerária tem sofrido uma retração nos últimos quatro anos. 

Entre 1995 e 2005 a população carcerária do Brasil saltou de pouco mais de 148 mil presos para 361.402, o que representou um crescimento de 143,91% em uma década. A taxa anual de crescimento oscilava entre 10 e 12%. Neste período, as informações ainda eram consolidadas de forma lenta, já que não havia um mecanismo padrão para consolidação dos dados, que eram recebidos via fax, ofício ou telefone.

A partir de 2005, já com padrões de indicadores e informatização do processo de coleta de informações (período pós-InfoPen), a taxa de crescimento anual caiu para cerca de 5 a 7% ao ano. Entre dezembro de 2005 e dezembro de 2009, a população carcerária aumentou de 361.402 para 473.626, o que representou um crescimento, em quatro anos, de 31,05%.

Segundo análise do Depen, muitos fatores podem ser atribuídos a essa redução do encarceramento. A expansão da aplicação, por parte do Poder Judiciário, de medidas e penas alternativas; a realização de mutirões carcerários pelo Conselho Nacional de Justiça; a melhoria no aparato preventivo das corporações policiais e a melhoria das condições sociais da população são todos fatores significativos na diminuição da taxa.

Apesar da redução da taxa anual de encarceramento, o Brasil ainda apresenta um déficit de vagas de 194.650. 

  Diante do exposto, é possível verificar que o problema não está propriamente na infra-estrutura do cárcere, mas sim na sociedade. Estudos comprovam que o sistema carcerário é reflexo de sua população, sendo esta, a grande necessitada de ajuda. Quem também compartilha dessa visão é o saudoso Mandela que, em brilhante exposição, afirmou: “Costuma-se dizer que ninguém conhece verdadeiramente uma nação até que tenha estado dentro de suas prisões. Uma nação não deve ser julgada pelo modo como trata seus cidadãos mais elevados, mas sim pelo modo como trata seus cidadãos mais baixos.” Nelson Mandela.

O filósofo francês Michel Foucault, faz críticas sobre o sistema carcerário ao fazer a seguinte citação: “As prisões não diminuem a taxa de criminalidade: pode-se aumentá-las, multiplicá-las ou transformá-las, a quantidade de crimes e de criminosos permanece estável, ou, ainda pior, aumenta (...) a prisão, consequentemente, em vez de devolver à liberdade indivíduos corrigidos, espalha na população delinquente perigoso”.

Pode-se até variar um pouco a taxa de criminalidade com a aplicação de tecnologias no auxílio do combate ao crime, mas o verdadeiro “câncer” está nas bases da sociedade que se não cuidado, passará pelo processo de “metástase"

DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional)/Ministério da Justiça. Sistema Prisional. INFOPEN. 2014. Disponível em: <http://www.portal.mj.gov.br>. Acesso em: 11 mai. 2014.